Aviso de Privacidade

01 Quem trata os dados

Focus Prima Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.911.135/0001-49, com sede na Av. Dr. Chucri Zaidan, 296, 23º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP – CEP 04583-110(“Focus Prima”, “nós”), é a controladora dos dados pessoais tratados no relacionamento com o titular.

Este aviso aplica-se a todo o relacionamento entre a Focus Prima e a empresa representada pelo titular, incluindo: atendimento comercial, proposta e contratação, suporte técnico, cobrança, renovações e demais interações.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): DPO designado pela Focus Prima.

Contato do DPO: dpo@focusprima.com.br

02 Quais dados coletamos

Tipo de relacionamento: Exclusivamente B2B (empresa para empresa). Não coletamos dados de consumidores finais.

Dados NÃO coletados: senhas, credenciais de acesso, dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados relativos à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos) ou informações sigilosas de terceiros. Não envie esses dados em nosso chat ou canais de comunicação.

O diagnóstico inicial realizado pelo assistente de inteligência artificial é anônimo: não são solicitados nome, e-mail, telefone ou dados contratuais nessa etapa, apenas a descrição livre do ambiente e necessidade. Por se tratar de dado anonimizado, essa etapa não configura tratamento de dados pessoais para fins da LGPD.

Os dados pessoais corporativos são coletados nas seguintes etapas:

• A) Envio para avaliação de um especialista – nome completo, empresa e e-mail corporativo (obrigatórios); cargo, telefone e CNPJ (opcionais), além do diagnóstico descrito pelo titular.
• B) Aceite de uma proposta comercial – nome e cargo declarados por quem aceita, além de endereço IP, dados técnicos do navegador (user-agent) e fuso horário.
• C) Formalização da contratação – dados cadastrais (razão social, CNPJ/CPF, e-mail) para emissão de nota fiscal; dados do administrador da conta (nome, e-mail, login) para provisionamento do serviço; dados para emissão de boleto bancário.
• D) Suporte técnico e manutenção – para clientes já contratados, são coletados histórico de chamados, logs de acesso ao sistema e comunicações técnicas necessárias ao atendimento e resolução de problemas.
• E) Cobrança e renovação – dados cadastrais e financeiros para gestão de pagamentos, renovações e atualizações contratuais.

03 Para que usamos esses dados

Os dados pessoais do titular são tratados para as seguintes finalidades:

• qualificar a demanda e organizar o diagnóstico comercial;
• permitir a avaliação e o contato de um especialista da Focus Prima;
• elaborar, enviar e negociar propostas comerciais;
• formalizar a contratação, emitir documentos fiscais e provisionar os serviços contratados;
• prestar suporte técnico e manutenção dos serviços contratados;
• emitir boletos bancários para cobrança dos serviços contratados;
• gerenciar renovações e atualizações contratuais;
• responder dúvidas e cumprir prazos de atendimento;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis.

Base legal (LGPD, art. 7º)

Cada finalidade de tratamento está vinculada a uma base legal específica:

• envio dos dados de contato à revisão humana: consentimento (art. 7º, I);
• elaboração e negociação de propostas: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• registro de IP, user-agent e fuso horário como evidência do aceite: legítimo interesse (art. 7º, IX);
• emissão e guarda de notas fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• emissão de boletos e processamento de pagamentos: execução de contrato (art. 7º, V);
• provisionamento dos serviços contratados: execução de contrato (art. 7º, V);
• suporte técnico e manutenção: execução de contrato (art. 7º, V);
• gestão de renovações e atualizações contratuais: execução de contrato (art. 7º, V);
• transferência internacional para alguns clientes (armazenamento em servidores na Alemanha): consentimento específico (art. 33, §1º, II).

04 Com quem compartilhamos os dados

5.1 Fornecedores e suas finalidades

• provedores de inteligência artificial: assistência no diagnóstico inicial, texto da demanda sem identificadores pessoais, EUA.
• provedor de e-mail corporativo: comunicação com clientes, conteúdo dos e-mails enviados, EUA.
• provedor de e-mail criptografado: comunicação interna e externa, conteúdo dos e-mails enviados, Suíça e UE.
• plataforma de armazenamento de arquivos: arquivo de documentos, documentos eventualmente armazenados, Brasil.
• sistema ERP / faturamento: gestão de contratos, boletos e faturas, razão social, CNPJ/CPF, e-mail, dados financeiros, Brasil.
• plataforma de ciberproteção: backup e proteção de dados do cliente, dados de backup conforme contrato, Brasil.
• provedor alternativo de armazenamento: backup alternativo conforme contrato, dados de backup conforme contrato, Alemanha.
• banco parceiro: emissão de boletos bancários, dados cadastrais para cobrança, Brasil (e, possivelmente, outros países conforme política do banco).

Backup e armazenamento: a maioria dos clientes utiliza infraestrutura de backup localizada no Brasil. Alguns clientes optam por infraestrutura alternativa localizada na Alemanha, conforme condições contratuais específicas. Somente os clientes que contratarem explicitamente esta opção estão sujeitos a transferência internacional de dados, mediante consentimento específico.

Dados de terceiros no conteúdo do backup: os arquivos e sistemas enviados para backup podem conter dados pessoais de terceiros relacionados ao negócio do cliente — por exemplo, dados dos próprios clientes, funcionários ou fornecedores do cliente. Nesses casos, o cliente contratante continua sendo o responsável (controlador, nos termos da LGPD) por esses dados perante seus próprios titulares. A Focus Prima atua apenas como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do cliente e exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

Provedores de inteligência artificial: os dados enviados aos provedores de IA são exclusivamente texto da demanda comercial, sem identificação do titular (nenhum nome, e-mail, telefone, CNPJ, preço ou identificador de produto é enviado). Portanto, essa operação não configura transferência internacional de dados pessoais para fins do art. 33 da LGPD.

Banco parceiro: o banco processa os dados como controlador independente, com finalidade própria (relacionamento bancário e cobrança), operando sob regulamentação do Banco Central do Brasil. Mais informações na política de privacidade do banco.

Compromisso: Não são vendidos dados pessoais a terceiros nem utilizados para fins de publicidade de terceiros.

Observação: em caso de solicitação formal do titular (art. 18 da LGPD), a Focus Prima fornecerá informações detalhadas sobre os terceiros específicos com quem os dados são compartilhados, desde que necessário para o exercício dos direitos.

5.2 Transferências internacionais de dados

Algumas operações de tratamento envolvem transferência internacional de dados:

• Alemanha (armazenamento alternativo, para clientes que contrataram essa opção): consentimento específico do titular (art. 33, §1º, II), coletado no momento da contratação. Cláusulas contratuais padrão aplicáveis.
• Estados Unidos (e-mail corporativo e IA): consentimento do titular e cláusulas contratuais padrão dos respectivos fornecedores.
• Suíça e UE (e-mail criptografado): consentimento do titular e cláusulas contratuais padrão do fornecedor.
• Outros países (banco parceiro, conforme política do banco): cláusulas contratuais padrão do banco.

O titular pode solicitar a qualquer momento, por meio do DPO, informações detalhadas sobre as garantias aplicáveis a cada transferência internacional.

05 Por quanto tempo guardamos os dados

São adotados prazos de retenção conforme a categoria dos dados e a finalidade do tratamento:

• diagnóstico anônimo inicial (IA): não aplicável, dado anônimo.
• dados de contato sem evolução para proposta: até 2 anos após o último contato, interesse legítimo.
• proposta comercial não aceita: até 2 anos após a recusa ou último contato, reabordagem comercial.
• dados de contratação, cadastrais e fiscais: até 5 anos após o encerramento da relação, obrigação fiscal.
• dados técnicos de aceite (IP, user-agent): até 5 anos após o aceite, evidência técnica.
• histórico de suporte técnico e logs de acesso: até 5 anos após o encerramento da relação, execução de contrato e defesa de direitos.
• registros de incidentes de segurança: mínimo de 5 anos, Resolução ANPD nº 15/2024.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda por período diverso.

06 Como protegemos os dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais à natureza dos dados:

• os dados são armazenados em plataformas de provedores contratados, que dispõem de medidas próprias de segurança e certificações;
• o acesso aos dados é restrito à equipe autorizada da Focus Prima;
• as comunicações utilizam protocolos seguros (HTTPS/TLS);
• são mantidos registros de acesso e ações relevantes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Focus Prima comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em até 3 dias úteis, nos termos do art. 48 da LGPD. Os registros de incidentes serão mantidos por no mínimo de 5 anos.

Controle de acesso

• acesso restrito à equipe autorizada;
• trilha de auditoria de ações relevantes.

Resposta a incidentes

• procedimento interno de resposta a incidentes;
• comunicação à ANPD e aos titulares afetados em até 3 dias úteis se houver risco relevante (art. 48 da LGPD);
• registro de incidentes por 5 anos.

07 Decisões automatizadas e perfilamento

Informa-se que não são realizadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses dos titulares, incluindo perfis de personalidade, profissional, de consumo ou de crédito (art. 20 da LGPD).

O assistente de inteligência artificial atua exclusivamente como ferramenta de triagem. Toda decisão que possa afetar os interesses do titular é tomada com intervenção humana de um especialista da Focus Prima.

08 Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O titular pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento dos dados;
• acesso aos dados que a Focus Prima possui;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• revogação do consentimento, a qualquer momento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para clientes ativos, os direitos podem ser exercidos a qualquer momento, independentemente do estágio do relacionamento comercial.

09 Como exercer os direitos

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas:

E-mail do DPO: dpo@focusprima.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa expressa, conforme art. 19 da LGPD.

Reclamação à ANPD: caso entenda que os direitos não foram atendidos, poderá ser apresentada reclamação ao Portal Gov.br/ANPD (www.gov.br/anpd).

10 Alterações neste aviso

O presente aviso é versionado. Alterações relevantes serão publicadas com nova versão e data. Quando a alteração impactar a finalidade do tratamento, a base legal ou os direitos do titular, poderá ser solicitado novo consentimento.

Versão vigente: 2026-08-26-v3-final, em vigor desde 26 de agosto de 2026.